Histórico de edições

(725)
há 5 meses
I. Meu filho tem Autismo (Tran... ...al de Saúde (ANS). Está certo? Não. Entenda seu direitos. 1. A Lei n. 9.656/98 que ... ... Organização Mundial de Saúde. 2. Do exame da CID 10, observ... ...o qual o autismo é um subtipo. 3. De acordo com o art. 1º,... ...ipados ou sensoriais incomuns. 4. Vamos ler o artigo: Art. 1o. [...] § 1o - Para os efeitos desta ... ...e com atendimento psicológico. 7. Ainda: o rol de coberturas ... ...excluída do rol de coberturas. Portanto, a simples alegação d... ...r o plano de saúde do custeio. 8. A negativa de fornecimento... ...do contratou o plano de saúde. 9. Portanto, cabe ao plano de ... ...or qualidade de vida possível. Portadores de transtorno do es... ...usteado pelos planos de saúde. Isso por força das leis n. ... ...ANS e jurisprudência pátria. II. O que fazer no caso de rec... ...s suas obrigações contratuais. Para falar com a advogada sobre suas dúvidas, clique aqui (whatsapp).Siga a advogada nas no Instagram, clique aqui! Siga o perfil da advogada no JusBrasil, clique aqui!
há 5 meses
...celado por falta de pagamento. Vamos entender. Primeiro, você precisa saber q... ...s de saúde ( lei nº 9.656/98). Vamos no ater ao caso de cancelamento por inadimplência. O que é Inadimplência? Inadimp... ...aúde contratado pelo segurado. Agora vamos supor que você, p... ...plano e esteja se perguntando: Atrasei uma mensalidade, meu ... ... 60 dias, consecutivos ou não. Porém, existem critérios lega... ...ado regular perante a Justiça. Para falar com a advogada sobre as dúvidas, clique aqui. 1. COMO ASSIM? Considere, por exemplo, a hipó... ...e atraso, por repetidas vezes. No quarto mês, fazendo o paga... ...menos, 64 dias, não é verdade? Portanto: ainda que os 64 dia... ...r o cancelamento do seu plano. De igual modo, havendo uma ún... ...meses de vigência do contrato. 2. PARA ENTENDER MELHOR: Imagine que você tenha pagado ... ...totalizando 65 dias de atraso. A operadora poderá cancelar s... ...bém é exigência da citada lei. Assim, temos que: sendo o atr... ...to, é possível o cancelamento. 3. MAS, ATENÇÃO: Esse cancelamento pela operado... ...ento seja considerado regular. A lei de plano de saúde estipu... ...ca (consumidor) e a operadora. Tal procedimento está previst... ..., ainda, prazo para pagamento. 4. Se a operadora de seu plan... ...autora do artigo, clique aqui! , (whatsapp).Siga o perfil da advogada no Instagram, clique aqui! Quer saber sobre cancelamento ... ...de coletivo? Leia esse artigo ( link).
há 5 meses
Se você é diagnosticado diabét... ...ais necessários ao tratamento. Artigo atualizado em 2023. Como? Entenda. Primeiramente, antecipo que a... ...dministrativa, mas a judicial. E é por meio dessa via que inú... ...acesso ao tratamento indicado. Esse tratamento normalmente c... ...las marcas Meditronic e Roche. Ambos sistemas tem custo eleva... ...para um período de doze meses. Não é barato. E nenhum dos mo... ...cima foi incorporado pelo SUS. Por sua vez, as operadoras de... ...stadas por seus beneficiários. O que argumentam? Em geral, que o tratamento pr... ...entabulado com o beneficiário. As decisões judiciais que rech... ...ue ele firmou com a operadora. Mas não é só. As necessidades de saúde estã... ...ente nos Tribunais de Direito. Inclusive, os Núcleos de Apoio... ... procedimentos e medicamentos. Vamos entender o que a Justiç... ...cedência ao pleito em questão: A real necessidade do tratam... ... utilização pelo beneficiário. Essas são, em síntese, alguma... ...e insumos pelo plano de saúde. Para falar diretamente com a ... ...ogada sobre o assunto, clique aqui ! neste whatsapp. Siga a advogada nas no Instagram, neste link. Siga o perfil da advogada no ...
há 5 meses
Artigo atualizado em 2023. A cirurgia de redução de mama ... ...cas, seja por razões de saúde. Normalmente, as duas razões a... ... decidir por reduzir as mamas. O obstáculo ocorre quando o p... ...por parte dos planos de saúde. Salvo em casos muito graves o... ...a cirurgia de redução de mama. O motivo comum apresentado pel... ...ência Nacional de Saúde (ANS). E, como a cirurgia de redução... ...os a autorizar o procedimento. Em meio a esse contexto, as p... ... o convênio médico na Justiça. Por meio de processo judicial,... ...a cirurgia de redução de mama. E é sobre isso que iremos trat... ...eparadora pelo plano de saúde. Além disso, ainda vamos trazer... ...entes sobre esse procedimento. Então, fique atento (a) para ... ...mação e tenha uma boa leitura! Primeiro Passo: contratação de... ...aúde com cobertura hospitalar. Para conseguir fazer a cirurg... .... Essa é a primeira exigência. Nem todos os planos de saúde ... ...stetrícia ou plano referência. Veja no seu contrato ou na pr... ...io qual é o tipo do seu plano. Também, se você souber que seu... ...a cirurgia de redução de mama. Saiba também que, para fins de... ...Sul América ou qualquer outro. O que muda é somente rede cre... ...izados por cada um dos planos. Já temos um texto que trata s... ...ra conferir é só clicar aqui . Segundo passo: obter relatório... ...a ou reparadora para seu caso. Nesse relatório, perceba que ... ...ariamente para fins estéticos. A finalidade estética da ciru... ...ncia dos tribunais de justiça. Dessa forma, as razões de saú... ...justificadas, por exemplo, em: Dores ou danos à coluna, pesco... ...da, é recomendável que aborde: As razões clínicas que levara... ...ervenção cirúrgica pretendida. Perceba: o laudo deve detalha... ...ividades simples do dia a dia. A urgência registrada no rela... ...não determina o êxito da ação. Esse pedido liminar consiste... ... todas as etapas do processo . Para tanto, o juiz apreciará ... ... um dos requisitos da liminar. O que o plano de saúde deve c... ...dicado a paciente, compreende: sua internação;a cirurgia;os h... ... credenciado na rede do plano. No caso de o plano não dispon... ...cular escolhido pela paciente. Esse pagamento pode ocorrer po... ...licitará o reembolso ao plano. Neste caso, permanece o dever... ...correrá por conta do paciente. Lembrando que, caso o médico a... ...o laudo e terá que custeá-las. Por isso, é tão importante qu... ...s as necessidades da paciente. Pronto. De posse do Relatório ... ...ue deverão fundamentar a ação. Quanto tempo demora o processo? O tempo total do curso do proc... ...rente em cada cidade e estado. Na cidade de Brasília, Distri... ...menos, às vezes um pouco mais. Quando o pedido liminar é defe... ...ício do processo, normalmente. Importante: é comum as pessoas... ...ca. Não há esse risco efetivo. Pelo contrário, este tipo de ... ... o risco de serem processadas. Portanto, não deixe de lutar ... ...seu direito, consumidor (a). Quer falarFale diretamente com a advogada sobre suas dúvidas no whatsapp, clique aqui! este whatsapp.Acesse o perfil da advogada no Instagram! Confira também outros conteúdos relevantes: Vai contratar plano de saúde? Confira esses cuidados Medicamento de alto custo para... ... plano de saúde deve fornecer?
há 5 meses
Artigo atualizado em 2023. A escolha por contratar um plano de saúde não é à toa. Espera-se, com a sua contrata... ...ro à saúde quando se precisar. No entanto, infelizmente não ... ... necessário ao seu tratamento. É o caso, por exemplo, de pac... ...tos por profissionais médicos. Essas negativas de autorização... ...lização da agência reguladora. Tal negativa, no entanto, alé... ...neficiário do plano, é ilegal. Conhecer o Direito que regula... ...úde é a proposta desde artigo. Confira até o final e saiba o que fazer. Vamos lá. Conheça seu direito:Primeirame... ...onsumidor conheça seu direito. Isso o capacita a providencia... ...everter a recusa do seu plano. Essa recusa, minada de ilegal... ...bunais de justiça brasileiros. Quando judicializada a questã... ... pretendida pelo beneficiário. Isso porque, entende-se no Pod... ...planos, uma referência mínima. Nesse sentido, destaca-se o ar... ...98, e suas excepcionalidades”. Portanto, o fato de o exame pr... ...de saúde de cada beneficiário. Sobre esse ponto é oportuno de... ...sica, mas sim um rol taxativo. Os tribunais de Justiça dos E... ...ia meramente exemplificativo”. E mais. Na Justiça tem sido ta... ...contrato e da boa-fé objetiva. Além disso, restringe os dire... ...rentes à natureza do contrato. Portanto, diante da recusa de ... ...legalidade é o primeiro passo. E como proceder?1. Leve o caso a Ouvidoria do Plano A primeira alternativa é procu... ...operadora de saúde em questão. Isso porque, normalmente, ess... ...o cliente dentro da operadora. Pode ocorrer de a operadora te... ...neficiário sabidamente lesado. Essa providência, entretanto,... ...cesso na cobertura pretendida. 2. Leve o caso a ANS Outra medida importante é proc... ...acional de Saúde Suplementar). A ANS é a agência reguladora d... ...rviço de saúde e consumidores. Em seu site são disponibiliza... ...ntermediação Preliminar (NIP). Conforme o nome propõe, no de... ...iação entre ele e a operadora. Como resultado pode acontecer ... ...da própria agência reguladora. 3. Leve o caso à JustiçaO ben... ... e realizar o exame prescrito. Levar o caso à Justiça tem si... ... saúde suplementar prevaleçam. A ação judicial se destinará a... ...s todas as etapas do processo. Se a situação exigir que o exa... ...a fins de reembolso posterior. Atenção: é comum a preocupação... ...correr e, de fato, não ocorre. Pelo contrário, ter esse rece... ... o risco de serem processadas. 4. O processo demora?Em casos ... ...ssão imediata do procedimento. 5. E se o exame for de alto cu... ...rizados pelos planos de saúde. No caso de o exame ser prescr... ...saúde deve realizar o custeio. Se negada a autorização, tal ... ...favor do beneficiário lesado. FalePara falar com a advogada, autora do art... ...s outros conteúdos relevantes: Plano de Saúde pode negar autorização para PET-CT? Medicamento de ato custo par...
Alterou o texto do documento Quais os direitos da criança com diabetes?
há 5 meses
Para falar com seguir mais conteúdos da advogada, autora do artigo, clique aqui.  Artigo atualizado em 2023.O Brasil tem a terceira maior... ...etes mellitus (DM) tipo 1. A doença, que demanda de seu p... ...avaliação do índice glicêmico. Há significativos relatos de d... ...diabetes sobre essa realidade. Relatam sua impossibilidade de... ...e da doença que acomete menor. Ao mesmo tempo, descrevem expe... ...essidades de saúde da criança. Confira a pergunta apresentada... ... que vivencia igual realidade: Meu filho tem 3 anos e tem d... ...pedir alguma ajuda na justiça? Considerado o descrito context... ...eitos da criança com diabetes. Você vai conhecer e entender ... ...criança portadora de diabetes. Vamos começar. 1. Direito a ser matriculado ... ...tituições de Ensino e Creches A criança ou adolescente que t... ...colha ou de seus responsáveis. É proibida a imposição de qua... ... doença crônica que a acometa. Isso porque as instituições d... ... à educação sem discriminação. Além disso, não há previsão legal que ampare essa recusa. A educação é direito de todo... ...ídos do acesso a esse direito. E, mais: por força da recente... ...necessárias para sua inclusão. O que isso quer dizer? Quer dizer que essas institui... ...para receber referidos alunos. Isso, por similaridade das fu... ...rer nas instituições privadas. Em caso de ocorrer a recusa e... ...ndo a efetivação da matrícula. A reclamação deve ser endereç... ...o ou à Secretaria de Educação. É recomendável que a reclamaç... ... constando o motivo da recusa. Em caso de não acolhimento do... ...justa reparação de dano moral. Dicas ao consultar uma escola: No momento de realizar a mat... ...r a justificativa por escrito; Após a recusa, é recomendável... ...anha, se há vagas disponíveis. Caso a instituição informe qu... ...ico conduzirá a ação judicial. 2. Receber do SUS, gratuitam... ...nitoração da glicemia capilar Os portadores de Diabetes têm ... ...nitoração da glicemia capilar. Isso, por força do estabelec... .../2016, em seu artigo primeiro. Em cumprimento de tal lei, ao... ... ser disponibilizados insumos. Os medicamentos e materiais r... ...erminada (Portaria 2583/2007). É possível ter acesso à Relaç... ... neste link (edição de 2020). Alguns Municípios ou Estados ... ...ecidos na mencionada Portaria. Para receber os medicamentos,... ...tando os seguintes documentos: · laudo médico, receita médi... ...S e Comprovante de Residência. Caso o interessado não tenha ... ... a opção da Farmácia Popular. Uma alternativa é ter acesso ... ...deral que alcança todo o país. Nas Farmácias credenciadas (F... ...ico do SUS ou da rede privada. Alguns medicamentos são entreg... ...u custo, e o paciente com 10%. Acesse a lista neste link, ex... ...da Saúde, atualizada até 2021. Os casos que não respondem ao... ...es Terapêuticas para Diabetes. 3. Aquisição e acesso aos serviços de Planos de Saúde Não são raras as reclamações d... ...saúde ao tentarem contratá-lo. Isso acontece na ocasião em ... ...a proposta de adesão recusada. E as justificativas para a re... ...ladas por seus interlocutores. Esse procedimento, conforme f... ...S (Agência Nacional de Saúde). Isso significa que a aquisiçã... ... ou deficiência do consumidor. A comercialização dos planos ... ...úde ou por portar deficiência. O que é autorizado às operadoras de saúde? No caso de ser constatado no ... ...cumpridas eventuais carências. Não pode impor, nesse caso, q... ...adicional para o beneficiário. Caso a operadora opte pelo nã... ...tura Parcial Temporária (CPT). A CTP é a suspensão, por até ... ...mente à enfermidade declarada. Como alternativa à cobertura ... ...pridas as eventuais carências. Se proceder diferentemente di... ... por cada infração verificada. Essa medida é destinada a pun... ...esso aos serviços contratados. Para denunciar à ANS este tip... ...r que deseja adquirir o plano. 4. Disponibilização de tratam... ...e Insumos pelo Plano de Saúde A criança diagnosticada com di... ...nibilização de tal tratamento. São inúmeras as decisões dos ... ...o pelo beneficiário do seguro. Os tribunais tem considerado,... ... dentre outras circunstâncias: A necessidade do tratamento ... ...sua não utilização pelo mesmo.Ainda tem dúvidas sobre o assunto? fale com a advogada pelo Instagram. Para ... ...ns>Outros assuntos relevantes: Como conseguir bomba de infus... ...a pelo plano de saúde?
há 5 meses
Saiba quais são os passos necessários com a advogada em Saúde.
há 5 meses
Como conseguir a cirurgia de redução de mama pelo plano de saúdeconvênio?
há 5 meses
Artigo atualizado em 2023.A cirurgia de redução de mama ... ...cas, seja por razões de saúde. Normalmente, as duas razões a... ... decidir por reduzir as mamas. O obstáculo ocorre quando o p... ...por parte dos planos de saúde. Salvo em casos muito graves o... ...a cirurgia de redução de mama. O motivo comum apresentado pel... ...ência Nacional de Saúde (ANS). E, como a cirurgia de redução... ...os a autorizar o procedimento. Em meio a esse contexto, as p... ... o convênio médico na Justiça. Isso porque os tribunais de Justiça brasileiros vêm se pautando principalmente na interpretação da lei que mais privilegia a Dignidade da Pessoa Humana e o Direito à Vida e à Saúde: de que o rol dos procedimentos estipulados pela ANS é meramente exemplificativo, indicando somente a cobertura mínima. Por meio de processo judicial,... ...a cirurgia de redução de mama. E é sobre isso que iremos trat... ...eparadora pelo plano de saúde. Além disso, ainda vamos trazer... ...entes sobre esse procedimento. Então, fique atento (a) para ... ...mação e tenha uma boa leitura! Primeiro Passo: contratação de... ...aúde com cobertura hospitalar. Para conseguir fazer a cirurg... .... Essa é a primeira exigência. Nem todos os planos de saúde ... ...stetrícia ou plano referência. Veja no seu contrato ou na pr... ...io qual é o tipo do seu plano. Também, se você souber que seu... ...a cirurgia de redução de mama. Saiba também que, para fins de... ...Sul América ou qualquer outro. O que muda é somente rede cre... ...izados por cada um dos planos. Já temos um texto que trata s... ...ra conferir é só clicar aqui . Segundo passo: obter relatório... ...a ou reparadora para seu caso. Nesse relatório, perceba que ... ...ariamente para fins estéticos. A finalidade estética da ciru... ...ncia dos tribunais de justiça. Dessa forma, as razões de saú... ...justificadas, por exemplo, em: Dores ou danos à coluna, pesco... ...da, é recomendável que aborde: As razões clínicas que levara... ...ervenção cirúrgica pretendida. Perceba: o laudo deve detalha... ...ividades simples do dia a dia. A urgência registrada no rela... ...não determina o êxito da ação. Esse pedido liminar consiste... ... todas as etapas do processo . Para tanto, o juiz apreciará ... ... um dos requisitos da liminar. O que o plano de saúde deve c... ...dicado a paciente, compreende: sua internação;a cirurgia;os h... ... credenciado na rede do plano. No caso de o plano não dispon... ...cular escolhido pela paciente. Esse pagamento pode ocorrer po... ...licitará o reembolso ao plano. Neste caso, permanece o dever... ...correrá por conta do paciente. Lembrando que, caso o médico a... ...o laudo e terá que custeá-las. Por isso, é tão importante qu... ...s as necessidades da paciente. Pronto. De posse do Relatório ... ...ue deverão fundamentar a ação. Quanto tempo demora o processo... ...rente em cada cidade e estado. Na cidade de Brasília, Distri... ...menos, às vezes um pouco mais. Quando o pedido liminar é defe... ...ício do processo, normalmente. Importante: é comum as pessoas... ...ca. Não há esse risco efetivo. Pelo contrário, este tipo de ... ... o risco de serem processadas. Portanto, não deixe de lutar ... ...r seu direito, consumidor (a). Quer falar com a advogada, autora do artigo, sobre suas dúvidas: sobre suas dúvidas no whatsapp, clique aqui!Acesse o perfil da advogada no Instagram! Confira também outros conteúdos relevantes: Vai contratar plano de saúde? Confira esses cuidados Medicamento de alto custo para... ... plano de saúde deve fornecer?
há 5 meses
Saiba o que fazer em caso de recusa para exame ou cirurgia. Artigo atualizado em 2023.
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres

Outros advogados em Brasília (DF)

Carregando