Covid-19: plano deve custear teste de beneficiários que moram com paciente com sintomas

há 4 anos

A juíza substituta da 3ª Vara Cível de Águas Claras, no Distrito Federal, determinou, em liminar, que a Bradesco Saúde custeie exame, tratamento e repetição do teste da Covid-19 nos beneficiários que moram junto com o que apresentou sintomas da doença e teve a detectação confirmada.

Os autores moram juntos e um deles apresentou sintomas compatíveis com os do novo coronavírus.

Eles narraram que o médico que prestou atendimento no pronto socorro de um hospital particular solicitou o exame RT PCR para a Covid-19.

O teste deveria ser feito tanto pela paciente quanto pelos outros dois beneficiários.

O plano de saúde, no entanto, não autorizou a realização dos testes, que foram custeados pelos autores.

Os beneficiários alegaram que, como um dos resultados deu positivo para a doença, eles serão obrigados a repetir o exame. Por isso, pediram que seja determinando que o réu autorize a assistência médica para o acompanhamento e tratamento da Covid-19, bem como autorize a realização de novos exames.

Ao analisar o pedido, a magistrada destacou que o perigo do dano está evidente, uma vez que “o potencial lesivo da pandemia em termos de transmissibilidade é tamanho que pôs alerta geral todo o mundo, com repercussões que ultrapassam a preocupação exclusiva com a saúde”.

Além disso, segundo a julgadora, a ausência de cobertura do plano de saúde não se sustenta. “A necessidade da testagem deve abranger tanto pessoas que apresentem sintomas quanto aquelas que tiverem contato com casos confirmados”, frisou.

Dessa forma, a juíza deferiu a tutela de urgência para determinar ao plano de saúde que custeie ou autorize o tratamento das partes autoras, consistente no acompanhamento da Covid-19, inclusive autorize exames de testagem, em caso de solicitação médica.

Cabe recurso da decisão.

Processo PJe: 0707171-37.2020.8.07.0020

Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Email: cynaaraalmeidaadv@gmail.com

Siga a advogada em suas redes sociais: clique aqui